TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS CONTEÚDOS

A Saboral Lda, de agora em diante denominada Saboral, é uma empresa portuguesa com sede na Rua General Humberto Delgado, Nº 180, Moinho do Calhau, Ribeira de Frades 3045-421 Coimbra, Portugal, com o NIF 514703768.

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente à Saboral, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.

ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS

Este Website, www.saboral.pt, também denominado doravante de Serviço ou Saboral B2B ou Loja,  está indicado a profissionais. Para poder visualizar preços ou fazer encomendas, terá que se autenticar (fazer login). Permite que se efetuem encomendas, mas não vendas diretas.

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. A Saboral poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

  1. Não aceitar os Termos e Condições aqui descritos;
  2. Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

COPYRIGHT

O conteúdo do site, tais como textos, gráficos, logótipos, ícones de acesso, imagens, compilações de dados e software, é integralmente propriedade exclusiva da Saboral ou dos seus respetivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva da Saboral e encontra-se protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste site é propriedade da Saboral ou dos seus respetivos fornecedores de software, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.

Ao navegar no nosso website concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Conteúdos, uso do Conteúdos, acesso ao Conteúdos, ou qualquer contato no site através do qual os Conteúdos são fornecidos, sem nossa permissão expressa por escrito.

INTEGRIDADE DOS DADOS

O nosso website é hospedado pela Inovve Agência de Web Design. O nosso site está armazenado num Datacenter localizado em Portugal numa das empresas líderes no sector. Este datacenter é Certificado de Qualidade (UNE-EN-ISO 9001, EFQM e Seis Sigma), Meio Ambiente (UNE-EN-ISO 14001) e Sistemas de Gestão da Segurança da Informação e Sistemas de Informação (ITIL, BS 7799 e BS 15000).

O presente website é monitorizado diariamente por ferramentas Anti-Vírus, Malware, Firewalls, Encriptação de dados e similares, de forma a minimizar eventuais ataques informáticos de terceiros. Contudo, a eventual quebra da integridade de dados, ocorrida desde o momento que a informação é gerada e transmitida do nosso servidor, até ao computador do visitante, não será da responsabilidade da Saboral.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A Saboral não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.

A Saboral reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a Saboral, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da Saboral ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.

INDEMNIZAÇÃO

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Saboral de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

Este site é da responsabilidade da Saboral, com sede em Portugal. Pode, no entanto, ser acedido a partir de vários outros países em todo o mundo. Uma vez que cada um destes locais possui legislação própria eventualmente divergente da legislação em vigor em Portugal, ao aceder a este site renuncia (exceto no abaixo disposto) a quaisquer outros regulamentos ou leis que não os aplicáveis em Portugal, independentemente da existência de conflito entre princípios legais, relativamente a qualquer questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, exceto nos termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. A Saboral não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o cumprimento da legislação local aplicável.

COMUNICAÇÕES POR VIA ELETRÓNICA

Ao visitar este site e preencher formulário de contacto, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer outra interação que este website permita, está a comunicar connosco por via eletrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no site. O utilizador aceita que o envio por via eletrónica de quaisquer acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website www.saboral.pt

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação pela SABORAL, Lda, com sede na Rua General Humberto Delgado, nº 180, Moinho do Calhau, 3045-421 Ribeira de Frades, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514 703 768, com o capital social de € 10.000,00, adiante designada “SABORAL”, do Serviço Loja Online Saboral B2B (“Serviço ou Loja”).

1.2. As presentes Condições Gerais são aplicáveis à utilização do website, e a sua aceitação, pelo utilizador, não substitui a celebração dos contratos feitos fora do âmbito do Serviço www.saboral.pt.

1.3. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.saboral.pt de acesso ao Website SABORAL B2B que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar produtos nela divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes Condições Gerais e demais elementos aplicáveis.

1.4. O Serviço encontra-se disponível para empresários em nome individual, profissionais liberais, empresas e sociedades comerciais de Portugal. A encomenda de produtos deve ser feita pelo Utilizador, possuidor de conta da empresa, previamente identificado e autorizado. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1.5. A SABORAL reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos.

  1. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. A SABORAL fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à devolução.

2.2. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. As unidades de produtos colocadas à venda são as estimadas em stock em cada momento, a SABORAL não coloca intencionalmente mais mercadoria do que a que realmente se encontra em stock de forma física.

2.3. A SABORAL fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela SABORAL, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

2.4. Todas as informações sobre: preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela SABORAL. Todos os produtos mencionados não incluem IVA.

  1. Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online SABORAL B2B estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a SABORAL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da SABORAL B2B houver impossibilidade de prestação de serviço, a SABORAL não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a SABORAL qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. A SABORAL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5. A SABORAL não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SABORAL e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, pandemias, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SABORAL que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A SABORAL não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material ou produto obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano direto ou indireto, causado a pessoas, animais, mobiliário, vestuário ou qualquer outro objeto ou utensílio.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a SABORAL não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

(i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de artigos/serviços;

(iii) do acesso ou modificação não autorizada dos artigos.

  1. Obrigações

4.1. O utilizador compromete-se a:

a) Facultar dados da empresa, administrador de conta e/ou representantes legais e moradas corretas

b) Não utilizar identidades falsas

c) Respeitar os limites e condições de encomendas impostos

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a SABORAL declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a SABORAL reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela SABORAL ao mesmo Utilizador e ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela SABORAL.

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A SABORAL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados da empresa e do administrador de conta e/ou representantes legais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela SABORAL. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SABORAL.

5.3. Os dados da empresa e do administrador de conta e/ou representantes legais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SABORAL, no âmbito da presente encomenda/compra, ou informações de campanhas exclusivamente de produtos ou serviços da SABORAL.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a SABORAL ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.

  1. Como Encomendar

Os produtos encomendados no site SABORAL B2B são destinados ao mercado empresarial.

6.1 Condições de encomenda

Informa-se que os preços visíveis no site SABORAL B2B são exclusivos do meio online, podendo-se também diferenciar nas diferentes línguas do Serviço. Só serão aceites encomendas efetuadas integralmente dentro da mesma língua e por Utilizador do país para onde será expedida a encomenda.

6.2 Encomenda

Por forma a iniciar a encomenda, terá que primeiramente fazer o login. Para adquirir um produto, basta selecionar a categoria pretendida e de seguida as opções que se encontram nas tabelas, ou junto da descrição do mesmo. As várias opções de embalagem, tipo de chá, quantidade do produto podem ser visualizadas nos diversos campos com as opções disponíveis para o produto. Selecione as que deseja. Para validar a quantidade, insira manualmente ou selecione o número e clique em “ADICIONAR”.

6.3 Carrinho de compras

Quando terminar as escolhas dos produtos, deverá visualizar o “carrinho de compras”, onde poderá fazer as alterações finais ao que encomendou. Deve verificar cuidadosamente todos os dados constantes do resumo. Caso pretenda que seja entregue em outro local, que não o do Utilizador, deverá preencher os campos de “Alterar morada”.

6.4 Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A encomenda efetuada por Utilizador nacional (Portugal), terá nos campos do IVA, os montantes referentes ao valor total do imposto, separados por taxas.

A encomenda efetuada por Utilizador Europeu, sujeito passivo registado num dos estados membros da União Europeia (UE), será isenta de IVA nos termos do artigo 14.º do RITI, desde que o Utilizador tenha comprovadamente enviado toda a documentação que certifique ser empresa registada em países da UE. Haverá lugar posteriormente, à prova da chegada dos bens ao estado membro do destino, conforme a norma Comunitária: artigos 45.º-A e 54.º-A do regulamento de execução (UE) n.º 282/2011 do conselho de 15 de março de 2011

A encomenda efetuada por Utilizador internacional (fora da UE), está isenta de IVA, nos termos do artigo 14.º do CIVA, desde que cumpridas todas as formalidades alfandegárias.

6.5 Finalização da encomenda

Para confirmar a encomenda, clicar em “FINALIZAR ENCOMENDA”. Neste momento, a encomenda será finalizada. Ser-lhe-á enviado um email automático a confirmar a intenção de compra bem como um resumo da mesma. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a SABORAL entrará em contacto telefónico com o Utilizador, ou enviará uma comunicação para o endereço eletrónico do Utilizador, podendo este optar por aguardar pela disponibilidade do produto ou cancelar a encomenda, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.

  1. Pagamento e prazos de entrega

7.1. O pagamento deverá ser feito quando receber o documento “Fatura” ou “Fatura-Proforma”, emitido pela SABORAL, Lda. Não deverá efetuar qualquer pagamento com base no primeiro email recebido com o resumo da encomenda. Apenas está disponível o pagamento por transferência bancária. Os dados para pagamento (IBAN da conta bancária) são comunicados no documento enviado.

7.2. Os portes de envio têm um custo variável, dependendo do peso total da encomenda. O valor é informado no documento “Fatura” ou “Fatura-Proforma”.

7.3. Se o(s) produto(s) estiver(em) disponível(is), a encomenda, que depende das quantidades encomendadas, ficará pronta para ser enviada num prazo até 20 dias úteis. Se o(s) produto(s) não estiver(em) disponível(is), o Utilizador será informado do atraso e poderá optar por atrasar o envio ou pela anulação ou da mesma.

7.4 Caso o Utilizador não se encontre na morada indicada para entrega, será contatado para posterior reagendamento da entrega da respetiva encomenda. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de uma semana, a mesma será devolvida à SABORAL.

  1. Cancelamento de encomendas

8.1 A pedido do Utilizador

O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à SABORAL através do número 239 099 694 referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

8.2 Por decisão do SABORAL

A SABORAL reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A SABORAL reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à SABORAL.

  1. Devolução (Direito de Resolução)

9.1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. A comunicação para a devolução do bem adquirido, deverá ser feita por e-mail, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O Utilizador deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação, devolver os bens à SABORAL nas devidas condições, sem ter aberto as embalagens.

9.2. Não serão aceites devoluções de produtos ou encomendas, sem comunicação prévia à SABORAL. Para tal, o Utilizador deverá informar da sua intenção de fazer a devolução e aguardar que o levantamento seja efetuado pela transportadora designada pela SABORAL.

9.3. Na falta de qualquer dos artigos vendidos ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

9.4. São considerados fora das condições de garantia os produtos que apresentem defeitos causados por manuseamento inadequado ou embalagens abertas.

9.5. Após análise da devolução na SABORAL, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), desde que a culpabilidade da devolução seja da responsabilidade da Saboral. Caso contrário, o valor do retorno será deduzido do montante correspondente aos custos com a(s) transportadora(s) com os envios de e para o Utilizador.

9.6. O método de reembolso do valor a devolver será preferencialmente por “Transferência Bancária” devendo o Utilizador facultar o IBAN da conta bancária para o retorno. Caso o Utilizador pretenda, o retorno será efetuado pelo mesmo meio como foi feito o pagamento. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução do bem.

9.7. De acordo com a lei, a emissão de Nota de Crédito, pela SABORAL, pressupõe que o Utilizador assine a cópia da Nota de Crédito emitida pela SABORAL, para devolução dos produtos.

  1. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da SABORAL.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11.Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a SABORAL suspender a conta do Utilizador.

11.2. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SABORAL compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

  1. Suspensão e desativação do Serviço Saboral B2B

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a SABORAL pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A SABORAL reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) quando a SABORAL cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela SABORAL, nos termos dos números anteriores, não confere o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a SABORAL ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, a SABORAL comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13.Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do formulário de “Contatos” ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14.Comunicações

14.1. Atendendo ao carácter inovador do Serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a SABORAL poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

14.2. A SABORAL não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

  1. Lei Aplicável

Em tudo o que estiver omisso nas presentes “Condições Gerais”, rege-se pela lei portuguesa.

 

Última atualização: 15/05/2020